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Mais um “compromisso nacional”?

2011/04/11

Como todos sabemos (sabemos?) a política é conflito, é o confronto entre posições distintas, por vezes mesmo antagónicas, sobre o rumo a tomar numa determinada organização, em última análise e para o caso que nos interessa, num país. Mesmo em regimes autoritários o conflito está presente, embora possa estar mascarado ou temporariamente abafado. Mas em democracia o conflito é a própria seiva que a alimenta, sem a qual não sobrevive e definha. Claro que pode assumir muitas formas, dirimindo-se as posições nas assembleias, nacionais ou locais, nas mesas de negociação sindical, ou nas ruas, em greves e manifestações.

Não é invulgar ouvir-se as pessoas dizer: “Porque é que passam a vida a discutir? Deviam era juntar-se todos para resolver os problemas do país!”. Contrariamente ao que se pensa, estas afirmações não partem apenas de pessoas com menos formação, o que mostra o grau de incultura política em que vivemos.  A questão é que qualquer “agremiação” de sábios constituída para “resolver os problemas do país” é sempre uma entre várias possíveis, nada garantindo que seja a melhor que outra, e constituída de que forma? Por moeda ao ar? Bom, a política dá-nos a resposta para isso através do sistema eleitoral, em que os partidos políticos, representando posições antagónicas e conflituais, concorrem pelo voto dos eleitores. Como sabemos, não é um sistema perfeito, longe disso, mas ninguém ainda apresentou uma alternativa melhor. As alternativas históricas resultaram em tragédias.

No entanto, há sempre compromissos a fazer nesse sistema conflitual, não se trata de manter o conflito pelo conflito. Mas cabe a cada força política decidir até que ponto esses compromissos vão ou não descaracterizar os princípios porque se rege.

A maior parte dos compromissos são sectoriais (p.ex. reforma do sistema de justiça, ou do sistema educativo, etc.), e mesmo assim não são isentos de conflitualidade, pois deixam sempre algumas forças políticas de fora.

Coloca-se agora a questão do recurso ao FEEF e ao FMI, e concordemos, numa situação (ainda) mais delicada, que é a de o governo estar em gestão e o país estar em período eleitoral (o pré-eleitoral não existe, como sabemos). O que quer dizer que as negociações vão ser tudo menos serenas (parêntesis: negociações pressupõem igualdade, o que não me parece que vá haver muita, mas enfim). Para além disso, internamente, toda a gente exige que o governo aja com responsabilidade (o que quer que isso seja), enquanto as oposições, como não têm responsabilidade, têm rédea livre para actuar como bem entenderem.

Neste contexto, surge mais um apelo sob a forma de um “Compromisso Nacional”, assinado por nomes sonantes da vida portuguesa, entre os quais vários de pessoas que eu respeito e admiro.

Para “compromisso”, tem uma coisa rara, e raramente vista: o ponto 2., embora curto, explica como se chegou a esta situação, desde a crise americana do subprime. Talvez por isso, é o ponto menos citado pela comunicação social, como seria de esperar.

Quanto aos “compromissos” propriamente ditos, constantes do ponto 4. a) e b), parece-me que os signatários esperam demasiado do Presidente da República. No ponto 4.b) o desejo de que o próximo governo seja suportado por uma maioria inequívoca é apenas isso, um desejo. Pode ser que as eleições satisfaçam o desejo. Se não o satisfizerem como é? Como dizia um treinador de futebol, vocês sabem do que estou a falar: vão obrigar um partido a mudar de líder? E ainda quanto a políticas concretas, há muitos aspectos que a esquerda não pode deixar à mercê de “compromissos”: a direita, apoiando-se no FEEF e no FMI irá dizer que é absolutamente necessário privatizar isto, flexibilizar aquilo etc. e não é, há sempre outra solução. Uma que não deixe o rasto de cinzas característico das intervenções do FMI.

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