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Kosovo – de vez em quando concordo…

2008/10/5
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…com Pacheco Pereira:

Reconhecimento do Kosovo: uma política errada e perigosa

Tudo indica que o Governo português vai abandonar uma das suas
raríssimas manifestações de individualidade em relação à União Europeia
em matéria de política externa e reconhecer o Kosovo como país
independente. Os grandes partidos
europeus, o PSE e o PPE, alinham nesta decisão e, em Portugal, o PS e o
PSD vão certamente apoiá-la. É, no entanto, uma decisão errada, uma a
mais numa sequência desastrosa de decisões erradas na política externa
europeia que conduzem a becos sem saída e ao agravar das condições de
instabilidade na Europa Central e do Leste.

Portugal tinha sido
um dos poucos países europeus a resistir à corrida pelo reconhecimento,
liderada pelos EUA e com resposta pronta dos países que dominam a UE
(França, Alemanha, Reino Unido). ( Eu elogiei as reservas portuguesas quanto ao reconhecimento do Kosovo. Seria interessante saber o que mudou.)
Não são claras as razões por que o fez, embora tenha de se reconhecer
que quer o Presidente da República, quer o ministro dos Negócios
Estrangeiros, dizendo pouco, diziam certo, porque chamavam a atenção
para os riscos deste reconhecimento como precedente e legitimação para
outros movimentos de secessão. Presumia-se que falassem do Cáucaso, mas
sabia-se que pensavam também em Espanha, outro dos países que não
reconheceram o Kosovo, por óbvias razões de precedente para os
separatismos basco e mesmo catalão. Esperava-se que Espanha contasse
para a diplomacia portuguesa, mas que não fosse apenas a Espanha a
contar. A guerra georgiana e o reconhecimento unilateral da Abkházia e
da Ossétia pela Rússia mostram os enormes riscos desta política, que
pode ainda alastrar-se à Moldova e mesmo à Ucrânia.

Acresce que
a independência do Kosovo, separando um território internacionalmente
reconhecido como fazendo parte de outro país, a Sérvia, é ilegal à luz
do direito internacional e nunca será legitimada pelas Nações Unidas.
Se fossem outros os interlocutores, haveria por cá um clamor por mais
esta “violação do direito internacional”, mas com os dois maiores
partidos a concordarem, vai ser mais um assinar de cruz numa decisão
“europeia” que nos escapa.

O Kosovo, um protectorado da União
Europeia e dos EUA, é mais um “país” independente, sem viabilidade
económica, sem autonomia política em relação aos seus patronos, na
prática anexada a uma paupérrima Albânia, no centro de um dos mais
profícuos centros de tráfico de tudo, mulheres, drogas, armas,
mercenários para todos os terrorismos, sede de todas as máfias que
actuam com esses produtos. Não é segredo para ninguém, toda a gente
sabe. Sabe também que existe uma minoria sérvia que não reconhece a
independência e que não participa no processo político do Kosovo e que
pede a anexação com a Sérvia, ao mesmo tempo que actua como outras
minorias ainda estabelecidas nos Balcãs como a Republica Serpska onde
também o Governo da Bósnia não tem poder. Em todas estas situações
permanece o potencial de conflito para o futuro, o que obriga a uma
permanente estadia de tropas internacionais e a uma capitis diminutio em matérias fundamentais para a soberania, como a justiça, a polícia, a defesa e a política externa.
Esta
situação é mais um passo numa política errada que nos Balcãs acentuou
sempre a crise endémica após o fim do comunismo jugoslavo, misturando
irrealismo, ignorância das condições históricas do conflito, com uma
efectiva incapacidade para ter aquilo que conta no terreno nestes
conflitos: ter força militar e vontade para a usar. E neste caso, por
ironia, um seguidismo em relação à política americana para a região,
onde os EUA têm dos últimos aliados, incluindo um membro da Liga
Islâmica, a Albânia.

(…)

Começa porque os principais países europeus e os EUA têm uma enorme
responsabilidade no descalabro dos Balcãs, desde o desmembramento da
Jugoslávia até aos dias de hoje. Foi a Alemanha que, decidindo
unilateralmente reconhecer os “países” que se separaram da Jugoslávia,
retomando, aliás, ligações tradicionais que vinham da II Guerra
Mundial, oficializou o fim da Jugoslávia e abriu caminho à guerra
civil. Verdade seja que provavelmente o desmembramento da Jugoslávia
seria inevitável, mas a decisão precipitou a guerra civil ao favorecer
a corrida às fronteiras e as limpezas étnicas que um pouco por todo o
lado se verificaram e os massacres que as acompanhavam. Embora pouco
lembrada, a maior dessas limpezas étnicas atingiu os sérvios da Krajina
e não os croatas, nem os bósnios, nem os kosovares. Como é com os
sérvios, ninguém quer saber.

One Comment leave one →
  1. 2008/10/8 7:24 am

    O Kosovo faz parte da Sérvia, este reconhecimento prova mais uma vez que Portugal se agacha diante de tudo e de todos.

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