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Da ignorância como fonte da política

2008/01/12

Espantam os disparates que vêm sendo ditos ou escritos à volta da actuação das autoridades de supervisão e regulação, em particular, devido ao “escândalo BCP”, do sector financeiro.

Esses disparates normalmente  procedem dos mesmos que acefalamente criticam a actuação da ASAE. Certamente que há muito a criticar na forma de actuar da ASAE, e espero bem que com o tempo venham a ser corrigidos muitos procedimentos. Mas durante décadas toda a gente criticava o facto de não se fiscalizar nada, em particular a higiene dos restaurantes, tascas, mercados e feiras, assim como (menos, devido à cultura existente de não respeitar o fisco e a propriedade intelectual) a contrafacção, seja de vestuário, fonogramas, videogramas, etc. Agora que, finalmente, se começou a inspeccionar e a levar a tribunal (onde parece que as coisas param), aqui del-rei que temos a polícia (os mais irresponsáveis ou de fraca ou escassa memória falam mesmo de nova PIDE ou de uma ASAE/DGS). Não estou a ignorar o facto de que (ao que leio), uma actuação deste tipo deve assentar em prioridades por importância, e que nem sempre terá havido bom senso nessas prioridades. Como digo, espero que essa actuação seja corrigida (e aí é que deverá haver vigilância), mas daí a se procurar demonizar a ASAE vai um grande passo. Outra questão tem a ver com o facto de a ASAE procurar aplicar a lei, e  muita desta resulta de transposições para o nosso enquadramento de directivas comunitárias perfeitamente irrealistas, quando não burocrático-fundamentalistas. Mas esse é outro nível: não é a ASAE que faz ou transpõe as leis.

O outro campo de supervisão que agita muitos cronistas e políticos à míngua de ideias válidas ou originais tem a ver com a actividade financeira. Fazem-se acusações ao Banco de Portugal ou à CMVM que revelam a maior ignorância sobre como essa supervisão ou regulação é efectuada. Partem do princípio de que estas entidades deviam actuar (aí sim como polícias secretas) sempre em cima de cada operação desenvolvida pelos bancos e seguradoras, acompanhando diariamente os processos. É evidente que isso não existe em parte nenuma do mundo. A priori o que se exige é o respeito de certos rácios contabilíticos a um nível prudente. Depois, essas empresas devem ter um sistema interno de controlo, esse sim acompanhando mais de perto as operações. Depois, dada a sua dimensão e a sua qualidade de empresas cotadas em bolsa, essas empresas têm de ver as suas contas permanentemente certificadas por uma empresa de auditoria e revisão oficial de contas (no caso do BCP, ao que parece, a KPMG).

Talvez se os nossos cronistas, jornalistas e políticos em prova de vida se informassem previamente não dissessem tantos disparates.

NOTA: Escapou-me completamente, visto que deixei de ser leitor regular do Público, mas um post de Eduardo Pitta no Da Literatura transcreve uma boa parte de um artigo de Campos e Cunha em que estas e outras coisas são devidamente explicadas.

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