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4.800.000 euros

2007/02/13

Não assisti ao Prós e contras da última segunda-feira, na RTP, onde se dabateu o tema “A justiça sob suspeita”.

Mas soube depois que no programa, um juíz conselheiro (Fisher Sá Nogueira de seu nome) defendeu que cada um dos signatários do pedido de habeas corpus do pai adoptante da pequena Esmeralda (a criança cuja tutela é disputada pelo pai biológico, pelo casal adoptante e, agora, ao que parece também pela mãe biológica, que havia entregue a criança ao casal por não poder cuidar dela), cada um dos 10.000 signatários do pedido, dizia, devia pagar as custas judiciais de 480 euros. Ou seja, o STJ embolsaria de uma penada a jeitosa quantia de quatro milhões e oitocentos mil euros.

O Supremo já veio esclarecer que não senhor, os signatários são encarados como um todo, e portanto o que há a pagar são apenas 480 euros, repondo a calma nas hostes de furiosos peticionários que, ainda segundo o juíz conselheiro, estão sempre prontos a assinar qualquer coisa, sem saber o que põem no papel.

Não conheço o juíz Nogueira, nem comento a decisão do STJ, pelo pouco que tenho acompanhado do caso dá para perceber a sua complexidade e melindre, e não se deve começar logo a rotular quem são os heróis e quem são os vilões. Acredito que a mãe biológica tenha entregue a filha com as melhores intenções e em estado de necessidade, acredito que o casal adoptante tenha propiciado nestes anos um ambiente familiar caloroso e acolhedor à criança, e que a tenha escondido numa situação de desespero na iminência de a perder para o pai biológico, que, apesar das hesitações iniciais, tem também os seus direitos reconhecidos por lei. Entre as partes litigantes suspeito que não haverá vencedores, sabendo que o seu ganho é a perda de outros que igualmente querem o bem da criança. E é o interesse desta que deve prevalecer sempre.

Mas é um facto que o acto de esconder a criança, não a apresentando à justiça e à segurança social, configura um rapto. Claro que não é um rapto como “os outros”, é um rapto com boas intenções (pelo menos do ponto de vista do casal). E a mim também me parece que seis anos de prisão são um pouco excessivos, acho que a lei penal se deve temperar com algum bom senso. Mas quem sou eu para me imiscuír nos meandros do Direito Penal?

Agora que um juíz diga que são 8 e outro diga que são 80, perdão, 80.000, não dá uma imagem muito abonatória da nossa justiça, que tão abalada já anda.

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