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Um teste ao respeito pelo direito internacional

2004/04/4

“If the U.S. ignores this right to call your consul, why should the rest of the world honor it?”
David Sergi, advogado de um dos detidos

“The International Court of Justice does not have jurisdiction in Texas.”
Rick Perry, que sucedeu a George W. Bush como Governador do Estado do Texas

O Tribunal Internacional de Haia decidiu que os tribunais americanos deviam proceder a uma revisão efectiva das setenças à pena de morte decretadas contra 51 cidadãos mexicanos (e, por extensão, a 120 outros estrangeiros em prisões americanas), por violação sistemática do seu direito a falarem com os seus representantes consulares. A Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963 estatui que as pessoas detidas no estrangeiro têm o direito de falar com representantes dos seus governos, acentuando que os detidos devem ser informados deste direito, e os próprios EUA a invocam regularmente para visitar americanos em prisões estrangeiras.
Nos últimos cinco anos, o México foi o terceiro país a interpôr acções contra os EUA por violações da Convenção, depois da Alemanha e do Paraguai.
Na mesma decisão, o Tribunal Internacional rejeitou a pretensão do México de que as 51 condenações e setenças de morte fossem anuladas.

“Normalmente os Estados Unidos não dão muita importância às decisões do Tribunal Internacional, a não ser que lhes sejam favoráveis. Seria errado os Estados Unidos não acatarem esta decisão. Numa altura em que procuram aliados um pouco por todo o mundo, seria um tremendo erro.”
Gabriel Guerra Castellanos, analista de política externa na Cidade do México

Para além do Texas, existem mexicanos no corredor da morte em oito outros estados: Arizona, Arkansas, California, Florida, Nevada, Ohio, Oklahoma e Oregon. A próxima execução está marcada para 18 de Maio no Oklahoma, de Osbaldo Torres.

Nota: dados e citações retirados de um artigo de Marlise Simons e Tim Weiner no New York Times de 1 de Abril http://www.nytimes.com/2004/04/01/international/europe/01COUR.html?pagewanted=1&th

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