Skip to content

Porque sim à greve geral da função pública de hoje

2004/01/23

Hoje, eu e mais uns milhares de funcionários da Administração Pública portuguesa estamos em greve.
Por todas as razões invocadas pelos sindicatos e centrais sindicais, embora haja muitas diferenças na forma de encarar as principais matérias objecto de contestação (as revisões parciais de actualização dos salários, as alterações ao regime de pensões, a as medidas avulsas, descoordenadas e de efeitos perversos a que o governo vem chamando reforma da Administração Pública).
A revisão salarial, ao apresentar um aumento apenas para os funcionários que auferem ordenados até um certo limite (aumento insignificante, face às perdas acumuladas de poder de compra no passado, e também, com elevada probabilidade, face à taxa de inflação que efectivamente se irá verificar em 2004, que não será de 2.0% como o governo “estabeleceu – mesmo o Banco de Portugal, que tem dado cobertura à política governamental, aponta 3.0%), é apresentada pelo governo como uma medida de justiça social. É a demagogia rasteira, pelo segundo ano consecutivo, para tentar apresentar a desvalorização e desqualificação da AP que é uma das obsessões deste governo desde o início como uma medida justa. O aumento possível dos vencimentos da função pública deve ser visto no enquadramento mais geral do Orçamento do Estado, e não no “montante disponível para aumentos” de que fala a Ministra das Finanças. Houvesse uma reforma efectiva da AP, com racionalização planeada da gestão dos serviços, do seu funcionamento, do seu aprovisionamento em bens e serviços, da sua dotação dos meios disponibilizados pelas novas tecnologias, da formação contínua dos funcionários, e eventualmente, se necessário, da fusão ou extinção de serviços; houvesse uma vontade política para combater o verdadeiro escândalo nacional que constitui a gigantesca evasão e fraude fiscais; houvesse uma valorização da administração e dos seus funcionários, e não a sua apresentação como uns sanguessugas que nada fazem e que ainda por cima absorvem, só em ordenados e salários, uma percentagem elevada do PIB, como se a essa “absorção”não correspondesse uma contrapartida em serviços prestados aos cidadãos e à economia; houvesse isto tudo e mais seriedade da parte do governo, e esse “montante disponível para aumentos” seria, mesmo tendo em conta a difícil situação económica, maior e para todos os funcionários. E quanto à responsabilidade do governo na difícil situação económica muito mais haveria a dizer.
Quanto à alteração do regime de aposentação dos funcionários públicos, é um princípio com o qual estou de acordo, o da aproximação gradual ao regime geral dos restantes trabalhadores. Mas não é isso que se está a passar, o governo adoptou a fórmula da guerra aberta, mudando tudo de uma vez e com aplicação imediata, em vez de a fasear ao longo de um certo período, assim respeitando as expectativas de quem trabalha na função pública há dezenas de anos.
E por fim, a famosa reforma da Administração Pública, que paira por cima destas e doutras questões. É bom que se saiba que não existe, que eu veja, qualquer reforma da AP. Pelo menos no que se deveria entender por reforma, com mudanças para melhor e não apenas mudanças para mudar. O que existem são medidas desgarradas, ao sabor do momento e dos interesses privados que os gestores da coisa pública acarinham com amor. A ausência de uma visão estratégica de reforma da AP lançou os serviços públicos numa autêntica situação de ignorância e ansiedade, pois não se sabe qual a solução mágica que vai surgir da cartola do governo, não se sabe se vale a pena continuar com este ou aquele projecto, pois amanhã poderá saír uma nova ideia brilhante que o inviabilizará, sendo os esforços e despesas com ele efectuados levados à conta do défice.
A questão fundamental, e que parece ser ignorada pela maioria dos analistas, é a seguinte: uma Administração Pública é o espelho de uma certa concepção do Estado (dos seus objectivos, das suas funções, da sua filosofia). E por trás de algumas reformas avulsas parece pairar apenas uma intenção de mudança do tipo de Estado que temos e fundado, na linha do Estado Social eiropeu, pela Constituição de 1975.

No comments yet

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: